Prestação de Contas - Novos vereadores.

[rodrigo constante de souza ferraz lima]

Caros colegas, tenho o seguinte questionamento. O caso é o seguinte: um candidato a vereador que perdeu as últimas eleições, não realizou nenhuma prestação de contas, seja parcial ou final.

Caso seja aprovado o aumento no número de vereadores ele estaria com uma dessas vagas. Existe alguma possibilidade para que ele regularize as contas?

[CARLA CRISTINE KARPSTEIN]

Rodrigo, o ideal é que apresente a prestação de contas o quanto antes; é claro que será considerada intempestiva e sofrerá uma série de questionamentos, mas pelo menos você terá uma chance de discutir junto ao TRE a apresentação das contas. Não apresentá-las é bem mais grave, embora a jurisprudência do TSE venha equiparando as situações. A discussão se estabelecerá na ausência de quitação eleitoral; como há época do registro ele provavelmente possuía a registrabilidade, você terá uma briga jurídica interessante nas mãos.