NOVAS ELEIÇÕES E RENÚNCIA

[rodrigo constante de souza ferraz lima]

Bom dia. Fato interessante, gostaria da resposta de vocês. Prefeito de uma cidade "A" foi cassado em 1º grau por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. Recorreu e continua no cargo. Porém, há outra ação contra o mesmo prefeito, que pode sair a sentença a qualquer momento. Nos bastidores sabe-se que será procedente e o prefeito já comunicou ao vice que não tem intenção de recorrer. O fato é que o prefeito ganhou as eleições com 59% dos votos, ou seja, caso ele seja cassado haverá novas eleições.

Pergunto: O vice prefeito pode recorrer da decisão? A falta de interesse do prefeito em recorrer seria uma renúncia (talvez ao mandato)?

Pergunto mais, caso o vice prefeito renuncie antes da provável decisão desfavorável, poderá ele se candidatar a prefeito?Abraços

[Daniel Fábio Jacob Nogueira]

O Vice pode recorrer, mas seu recurso aproveitará ao litisconsorte, de modo que, exceto por ato voluntário, não vejo como possa ser afastado do cargo (com manutenção apenas do vice) enquando pendente de decisão do TRE.

[Fabio Nogueira Rodrigues]

Caro Rodrigo,

Após as eleições não persiste mais a unicidade de chapa constante do artigo 91 da Lei das Eleições. Sendo assim, entendo que ao vice assiste direito autônomo de ser manutenido no cargo, mesmo que saia o prefeito (renúncia).

Em São Paulo tivemos um caso que, mutatis mutandis, manteve essa tese.

Atenciosamente.

Fabio Nogueira Rodrigues

[Paulo Manuel de S B Valério]

Rodrigo, depende do tipo da ação e de saber se o vice também é réu, pois uma AIJE ou uma AIME terão reflexos respectivamente diferentes na questão do vice, ou mesmo de nova eleição. Mas renúncia é uma coisa, e "não recorrer" é outra. O efeito é diferente. Se o prefeito renuncia o vice assume, mas se ação é aime e é contra os dois, ai a cassação é de ambos. O vice pode até recorrer, mas se não conseguir efeito suspensivo, e tendo o prefeito sido eleito com mais de 50% dos votos, o presidente da câmara vai assumir até a nova eleição.