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O LIMITE DE GASTO COM PUBLICIDADE ANO ELEITORAL O limite de gasto com publicidade, conforme Lei Eleitoral da média dos últimos três anos ou o gasto do último ano deve ser observada também… Iniciado por Webster Moura de Sousa	0	7 horas atrás
Arruda e fidelidade partidária Bom dia a todos os colegas. Todos sabemos que com a decisão a respeito da fidelidade partidária o TSE, por meio de uma resolução, regulou… Iniciado por rodrigo constante de souza ferraz lima	2	5 Jan Resposta de rodrigo constante de souza ferraz lima
Uma questão interessante para 2010. Caríssimos eleitoralistas, Desejo a todos um 2010 repleto de ações e felicidades. Supomos que um juiz de direito de um determinado munic… Iniciado por Eudes Johnsons Tavares Pinheiro	0	3 Jan
INFORMATIVO SOBRE O MANDATO Prezados colegas, bom dia. Gostaria da opinião de vocês, sobre o caso de uma vereador divulgar um informativo sobre o seu mandato, com toda… Iniciado por José Ricardo Custódio da Silva	4	22. Dez, 2009 Resposta de Alexandre Damasio Coelho
DESAPROVAÇÃO DE CONTAS E QUITAÇÃO ELEITORAL Colegas: a discussão que se estabelece junto ao TRE/PR, ainda que antecipada, é acerca da obtenção da quitação eleitoral para aqueles que t… Iniciado por CARLA CRISTINE KARPSTEIN	4	7. Dez, 2009 Resposta de CARLA CRISTINE KARPSTEIN
Projeto de Lei de Iniciativa Popular Caros amigos, Estou pretendendo juntar <<assinaturas>> para oferecer um projeto de lei de iniciativa popular no municipio onde… Iniciado por Alexis Wallace Sardinha	0	5. Dez, 2009
COISA JULGADA E COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA Caros colegas, Vejam a hipótese: 1. O MPE propôs Representação para apurar a prática de conduta vedada baseada em utilização dissimulada… Iniciado por Sávio Leonardo de Melo Rodrigues	0	5. Dez, 2009
ANÚNCIO DE CANDIDATURA Caros Colegas, O ano nem acabou e já estamos sendo abordados por "candidatos" às eleições de 2010. Entrevistas em jornais, rádios, patrocín… Iniciado por Ariane Maria Guarido	2	25. Nov, 2009 Resposta de Ariane Maria Guarido
A CF/88 ACOLHEU O ART. 236, DO CE? Caríssimos, Mesmo não estando em ano eleitoral, gostaria de abrir uma discussão acerca do Art. 236, do Código Eleitoral, quando do direito… Iniciado por Eudes Johnsons Tavares Pinheiro	0	25. Nov, 2009
Legitimidade ativa do candidato na ação prevista no 30A da Lei nº 9.504/97 O que vocês acham da exclusão da legitimação ativa do candidato para proposição da Ação fundada no art. 30A da Lei nº 9.504/97? Iniciado por Thiago Leite Ferreira	0	12. Nov, 2009